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Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO OUROVAL PRÊMIO LEGAL CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.006496/2019 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: EDVALDO COSTA DE LIMA EIRELI Endereço: MARIO VALERIO DE CAMARGO Número: 37 Complemento: SALA 03 SALA 08 Bairro: JARDIM SATELITE Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12230-089 CNPJ/MF nº: 05.691.366/0001-78 1.2 - Aderentes: Razão Social:VANESSA C. C. DE LIMA EIRELIEndereço: DOUTOR RODRIGUES DE AZEVEDO Número: 56 Bairro: CENTRO Município: LORENA UF: SP CEP:12600-005 CNPJ/MF nº:25.225.602/0001-78 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Alfenas/MG Andrelândia/MG Itajubá/MG Passos/MG Pouso Alegre/MG Poços de Caldas/MG Santa Rita do Sapucaí/MG São Lourenço/MG São Sebastião do Paraíso/MG Varginha/MG Aparecida/SP Arapeí/SP Areias/SP Atibaia/SP Bananal/SP Bom Jesus dos Perdões/SP Bragança Paulista/SP Cachoeira Paulista/SP Campos do Jordão/SP Canas/SP Caraguatatuba/SP Caçapava/SP Cruzeiro/SP Cunha/SP Guaratinguetá/SP Igaratá/SP Ilhabela/SP Jacareí/SP Jambeiro/SP Jarinu/SP Joanópolis/SP Lagoinha/SP Lavrinhas/SP Lorena/SP Mairiporã/SP Monteiro Lobato/SP Natividade da Serra/SP Nazaré Paulista/SP Paraibuna/SP Pedra Bela/SP Pindamonhangaba/SP Pinhalzinho/SP Piquete/SP Piracaia/SP Potim/SP Queluz/SP Redenção da Serra/SP Roseira/SP Santa Branca/SP Santa Isabel/SP Santo Antônio do Pinhal/SP Silveiras/SP São Bento do Sapucaí/SP São José do Barreiro/SP São José dos Campos/SP São Luís do Paraitinga/SP São Sebastião/SP Taubaté/SP Tremembé/SP Tuiuti/SP Ubatuba/SP Vargem/SP 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 25/11/2019 a 08/02/2020 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 25/11/2019 a 31/01/2020 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os clientes que efetuarem compras, no período de 25/11/2019 até às 18:00 do dia 31/01/2020, terão direito a um cupom a cada múltiplo de R$ 100,00 (cem reais) em compras, exceto na compra dos produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Havendo saldo no valor da compra que não complete os múltiplos de R$ 100,00, este saldo será descartado, não podendo ser somado e/ou acumulado ao saldo de outra compra. O cliente deverá retirar o cupom na mesma loja onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, como nome completo, RG/CPF, telefone, e deverá responder corretamente a pergunta da promoção e indicar corretamente os dados pessoais: nome completo, telefone, RG e/ou CPF. Os consumidores poderão participar da promoção ao adquirir produtos da Empresa PROMOTORA nas lojas físicas OUROVAL, localizadas nos municípios de São José dos Campos, Atibaia, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cruzeiro O regulamento completo desta promoção estará disponível nas lojas aderentes em local de fácil acesso, e no site https://www.ouroval.com.br/ Participação somente para maiores de 18 anos. 

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual é a loja que sorteia uma Moto HONDA BIZ 0km? 

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 08/02/2020 11:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/11/2019 00:00 a 31/01/2020 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Mario Valério de Camargo NÚMERO: 37 COMPLEMENTO: LOJA SALA 03; BAIRRO: Floradas de São José MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12230-089 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da empresa 

PRÊMIOS  Valor Total R$ 9.087,00  Honda biz 110 ¡ - FABRICAÇÃO 2019 / Modelo 2019 - Cor vermelha 1 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 9.087,00 

10 - FORMA DE APURAÇÃO: Na data, horário e local indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente. Serão sorteados continuamente tantos cupons promocionais quantos bastem até que se retire 01 (um) que, atendendo às exigências e requisitos estabelecidos. O cupom sorteado no dia de apuração deverá trazer todas estas informações corretas. Se os dados estiverem todos corretos,a pessoa ganha o prêmio. 

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da Promotora e das empresas que atuaram como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agências de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos). Serão impedidas de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmos até o 3º (terceiro) grau de parentesco. Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos cadastros com dados incompletos. Serão desclassificados cupons em que a cidade não esteja dentro da área de abrangência. Serão desclassificados cupons em que pergunta da promoção não esteja igual ao plano de operação. Serão desclassificados cupons em que os participantes sejam menores de 18 anos. 

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A Ouroval divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os quatro últimos dígitos de seu telefone, no site (https://www.ouroval.com.br/), sendo que ele deve comparecer na loja para confirmar seu prêmio, na Sede da Ouroval. A promotora ntrará em contato por telefone com o contemplado para notifica-lo. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados respectivamente, da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Entrega do prêmio: endereço Rua Mario Valério de Camargo, 127 SALA 06- Floradas de São José – São José dos Campos. Cep: 12230-089 em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o Decreto 70951/72 Artigo 5º. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços. A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo contemplado das cópias de um documento de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação. A entrega do prêmio será feita sem qualquer ônus ao contemplado, ficando todas as despesas da entrega sob responsabilidade da empresa promotora, inclusive despesas com IPVA, seguro obrigatório, licenciamento, emplacamento e transferência do veiculo. 

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: São objeto da promoção todos os produtos comercializados pelas lojas e físicas da OUROVAL, localizadas nos seguintes endereços: OUROVAL - Rua Mario Valerio de Camargo, N°127, SL 6, FLORADAS DE SÃO JOSÉ. CEP 12230-089. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CNPJ 05.691.366/0001-78 OUROVAL - Rua Sebastião Humel, N°185, SL 3, CENTRO. CEP 12210-200. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CNPJ 05.691.366/0008-44 OUROVAL - Rua Benedito de Almeida Bueno, N°136, SL 3, CENTRO. CEP 12940-660. ATIBAIA/SP. CNPJ 05.691.366/0009-25 OUROVAL - Praça Conde Frontin, N°17 , CENTRO. CEP 12327-330. JACAREÍ/SP. CNPJ 05.691.366/0010-69 OUROVAL - Rua dos Andradas, N°236, SL 1, CENTRO. CEP 12400-010. PINDAMONHANGABA/SP. CNPJ 05.691.366/0005- 00 OUROVAL - Rua Comendador Rodrigues Alves, N°163, SL 1, CENTRO. CEP 12500-010. GUARATINGUETÁ/SP. CNPJ Página 2 de 3 05.691.366/0007-63 OUROVAL - Rua Doutor Rodrigues de Azevedo, N°128, SL 1, CENTRO. CEP 12600-005. LORENA/SP. CNPJ 05.691.366/0006-82 OUROVAL - Av. Major Novaes, N°286, SL 2, CENTRO. CEP 12701-330. CRUZEIRO/SP. CNPJ 05.691.366/0004-10 OUROVAL - Rua Doutor Rodrigues de Azevedo, N°56, CENTRO. CEP 12600-550. LORENA/SP. CNPJ 25.225.602/0001-78 OUROVAL - Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, N°351, Sl 68, CAMPO DO GALVÃO. CEP 12220-140. GUARATINGUETÁ/SP. CNPJ 25.225.602/0002-59 

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.